por Rica Inocente traz um guia com informações relevantes para embasar o seu voto
A cidade de Campinas possui 1.213.792 habitantes, sendo reconhecida como uma metrópole e, neste ano, assim como as outras cidades do Brasil, passa pelas eleições para escolher o novo prefeito e os vereadores que ficarão responsáveis pelo governo nos próximos quatro anos.
Contudo, no dia 15 de novembro, vamos às urnas votar em quem?
Sabendo que você já deve estar pensando nisso a algum tempo, o por Rica Inocente vem com um pequeno guia para clarear sua mente e trazer as informações mais relevantes que você precisa ter antes de eleger o prefeito(a) e os vereadores que vão representar a população nos próximos anos.
A ideia da publicação, também, é conscientizar vocês para fazer uma escolha de acordo com os seus ideais e dos projetos que precisam para melhorar a cidade. É importante entender o poder do voto, pois só a partir dele é capaz de realizar grandes mudanças.
Dito isso, vamos ao Guia das Eleições de Campinas:
Você conhece as funções das pessoas que elegemos?
Por ser uma eleição municipal, este ano vamos eleger apenas os prefeitos e vereadores, mas em muitas ocasiões, boa parte das pessoas não conhecem as funções desses políticos e porque devemos escolher um que valha a pena.
Com isso, para tornar seu voto mais consciente, você precisa conhecer esses cargos e saber a importância de selecionar um representante adequado para a sua cidade. Vamos lá:
Prefeito
Ele ou ela é o chefe do Executivo municipal e a principal autoridade política da cidade. Suas principais atividades são:
administrar os serviços públicos locais;
decidir como será repassado os recursos provenientes dos impostos, do estado e da União;
analisar quais obras devem ser executadas e quais programas devem ser implantados;
sancionar/revogar leis, vetar propostas que sejam inconstitucionais ou não atende ao interesse público;
Vice-prefeito
O vice é eleito através do voto para prefeito e ele assume o poder quando o chefe se ausenta. A sua função é auxiliar na administração da cidade, discutir e definir as melhorias para o município.
Vereador
O vereador é o voto mais desperdiçado da população. E não falo isso porque é uma escolha neutra, mas sim porque é um dos votos mais importantes e as pessoas não sabem escolher.
Os cidadãos desconhecem as funções dos vereadores e em muitos casos votam sem conhecer o candidato e elegem pessoas que não trazem nenhum melhoria para a cidade.
Por isso, nessas eleições, vamos optar por pessoas responsáveis, com projetos voltados para a cidade, e de preferência, um que não está no cargo a muito tempo e não realizou nenhuma grande mudança para a população.
O vereador é um agente público que atua no Legislativo do município. O seu mandato dura por até quatro anos e ele pode se reeleger de forma ilimitada. Dentro da Câmara Municipal ele deve agir pelo interesse do povo e pelo bem comum da cidade.
O político age em duas esferas:
Legislar
Nesse primeiro momento, a função do vereador é propor leis e votar em projetos. Suas principais atividades são:
criar projetos que visam o desenvolvimento da cidade;
regulamentar cargos públicos;
propor logradouros e feriados municipais;
vetar/aprovar as ações do Executivo;
participar do planejamento do Plano Diretor;
definir os limites do município e criar novos bairros;
modificar o zoneamento da cidade e decidir sobre o uso do solo;
estipular nomeações de patrimônio público;
Monitorar
Aqui, o vereador deve acompanhar o trabalho do prefeito e de seus colaboradores para garantir que os projetos estão sendo colocados em prática e que não há erros ou irregularidades.
Para fazer esse acompanhamento o político pode:
solicitar o acesso às informações para fiscalizar o governo;
convocar comissões parlamentares para investigar irregularidades e analisar as contas da prefeitura;
É importante ressaltar que, mesmo elegendo as pessoas certas para o cargo, nós devemos nos manter ativos na vida política da cidade. Precisamos acompanhar as votações da Câmara, cobrar a Prefeitura dos projetos de melhoria e, principalmente, fiscalizar e apontar os erros de todos os eleitos.
Quantos de quantos?
Agora que você já sabe a função de cada um, vamos desenhar um quadro nacional de como estão sendo as eleições municipais no Brasil afora. Os levantamentos foram realizados pelo portal G1, com base nos dados fornecidos no Tribunal Superior Eleitoral. (TSE).
A apresentação desses dados servem para mostrar a dimensão das eleições municipais. Por isso, vamos conferir alguns números:
Quantos prefeitos estão concorrendo?
Este ano o TSE registrou o maior número de candidatos à prefeitos. Houve um aumento de 41% em relação às últimas eleições. Existem mais de 19 mil pessoas na corrida eleitoral disputando o cargo, um crescimento de 2,2 mil candidatos em relação a 2016.
O aumento é explicado devido ao fim das coligações para vereador e a reformulação que trouxe mais rigor na hora de se candidatar ao cargo. Entretanto, as diversas opções dificultam na hora da escolha e causa uma maior imprevisibilidade nos resultados em municípios menores.
Quantos vereadores estão concorrendo em âmbito nacional?
O TSE também registrou um número histórico de candidatos a vereadores. Houve mais de 517 mil solicitações para concorrer ao cargo e mesmo com 5,62% dos pedidos recusados, as eleições deste ano têm 27% mais pedidos do que a última.
O aumento aqui também é justificado pelo fim das coligações, pois esta é a primeira eleição que a reformulação passa a valer. A regra foi aplicada através de uma emenda constitucional em 2017.
Representatividade feminina na política
Apesar de estarmos em 2020 e as mulheres terem conquistado muito nos últimos anos, nessas eleições elas ainda não tiveram o reconhecimento necessário.
De acordo com o levantamento do G1, com dados do TSE, menos de 1% das cidades do país tem apenas mulheres concorrendo ao cargo de prefeito. Entre os homens, esse número é de 60%. São 2.496 mulheres concorrendo à prefeitura contra 19.141 homens. Elas são 13% do total.
Apesar do alto interesse das mulheres por política, o sistema político controlado por homens cria uma barreira que dificulta o acesso delas ao poder público. Segundo a professora de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), Flávia Biroli, entrevistada pelo G1, as mulheres representam 46% das filiações aos partidos.
O número mostra que há interesse feminino pela política, o que afeta é a forma como a nossa “democracia” reproduz o domínio masculino na política. Apesar das mudanças atuais, a mulher ainda precisa de apoio e recursos para concorrer de forma equivalente aos homens.
Em 2019, o sistema eleitoral passou por uma minirreforma e entre as mudanças do texto estava a exigência de cotas mínimas de 30% de vagas para mulheres para concorrerem a vagas na Câmara Municipal.
Nas eleições deste ano, elas representam 34% dos candidatos a vereador. São 175.312 mulheres concorrendo contra 334.657 homens para o cargo.
Muitos partidos atingiram essa meta e esse ano vemos muitas mulheres concorrendo para vereadora, mas esse aumento se dá pela cota estipulada, não pela desconstrução do sistema masculino estabelecido dentro da política.
Verba para a campanha política campineira
Outro dado importante é a quantidade de dinheiro que está sendo investido na campanha eleitoral deste ano, mas nesse ponto vamos focar apenas na cidade de Campinas.
De acordo com os dados apresentados ao TSE e apurados pela A Cidade On Campinas, até o dia 19 de outubro, os candidatos a prefeito já haviam arrecadado R$ 4,3 milhões para as campanhas.
Dos 14 concorrentes, os que mais receberam auxílio financeiro são:
Rafa Zimbaldi (PL) - com R$ 1,78 milhão
Dário Saadi (Republicanos) - R$ 1,33 milhão
Wilson Matos (Patriota) - R$ 500 mil
Na cidade de Campinas, os candidatos a prefeitura só podem investir até R$ 5,07 milhões na campanha e os vereadores R$ 312,3 milhões. Caso a cidade precise ir para o segundo turno, é liberado um acréscimo de até R$ 2 milhões para os mais votados.
O valor é estipulado de acordo com os gastos da eleição anterior, no caso a de 2016. A partir do valor é realizado os reajustes do Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desse cálculo sai o valor máximo que pode ser investido. A conta desse ano está 13,9% mais alta do que a eleição anterior.
Os recursos vêm do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que destina recursos do Tesouro Nacional. Os candidatos também podem receber doações de pessoas físicas.
Quais são as minhas opções?
Mas toda essa introdução não vale de nada se você não souber quem é que está concorrendo para prefeito na cidade de Campinas.
A cidade conta com 14 candidatos ao cargo e abaixo você confere a primeira pesquisa Ibope de Campinas, encomendada e divulgada pela EPTV. O levantamento foi realizado entre os dias 25 e 27 de outubro e com 602 eleitores da cidade.
Os números possuem uma margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos e aqui você pode verificar as intenções de votos de todos os candidatos, junto com um breve resumo daqueles que têm mais chances de levar a prefeitura:
Rafa Zimbaldi (PL), com 27%
O candidato é deputado estadual e atuou como vereador da cidade de Campinas por quatro mandatos e também presidiu a câmara municipal.
O seu projeto é dividido em quatro capítulos e aborda a modernização da cidade, o investimento no empreendedorismo, a melhoria no sistema de saúde municipal e projetos intersetorial entre a saúde e a educação.
Além disso ele critica duramente a gestão atual, como os governantes lidaram com a pandemia e cita a queda do número de médicos nas UBSs de 2017 a 2020. Ele também propõe soluções para lidar com as pessoas que foram afetadas pela crise econômica.
O plano completo pode ser verificado aqui.
Dário Saadi (Republicanos), com 22%
O médico tem o apoio do atual prefeito, mas sua candidatura está correndo o risco de ser impugnada devido uma suposta compra de votos, quando o candidato ofereceu consultas médicas gratuitas em um condomínio do Ouro Verde.
Apesar da “acusação”, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que negou a cassação da candidatura de Saadi e que o documento que circulou na mídia e nas rede sociais foi resultado de um equívoco da equipe que ao invés de oferecer a denúncia à Justiça, mandou aos SIS-MP e à imprensa.
Em sua defesa, os advogados de Dário afirmaram que as consultas oferecidas no Ouro Verde acontecem há 20 anos e que faz parte do seu “compromisso médico” com a população.
Por outro lado, o candidato já atuou no Hospital Mário Gatti, foi presidente da instalação e eleito vereador por quatro vezes, além de presidente da câmara. Saadi também foi secretário de Esportes de Campinas por 5 anos e sua proposta de governo é dividido em 10 tópicos, tendo a saúde como “prioridade zero”.
Outros planos estão voltados a redução dos custos dos serviços de água, aprimoramento da destinação dos recursos do Fundeb para melhorar a educação na cidade e ações para articular políticas urbanas e sociais, com o intuito de melhorar a vida dos cidadãos.
O projeto completo você pode verificar aqui.
Pedro Tourinho (PT), com 10%
O outro candidato que têm mostrado a preferência dos cidadãos é o representante do PT, Pedro Tourinho. O político é formado em medicina, atua como professor da área na PUC-Campinas e é vereador da cidade a dois mandatos.
Além disso, Tourinho é presidente da Comissão de Política Social e Saúde da Câmara e médico da Atenção Básica do SUS. Por isso, parte dos “13 compromissos” estabelecidos para o seu governo é voltado para a área de saúde. Entre eles a meta de reunificar a rede básica e ampliar o programa de Saúde da Família.
O candidato critica as políticas públicas adotadas pelo governo atual e demonstra intenção em reestruturar as medidas que prejudicaram a população que foi mais afetada pela pandemia.
Para conhecer mais sobre as propostas do candidato, acesse o link.
Dr. Hélio (PDT), com 7%
Apesar de ter parte das intenções de voto, a candidatura do Dr. Hélio está correndo o risco de ser impugnada. No começo de outubro o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um pedido de impugnação, mas o partido pelo qual o candidato está concorrendo decidiu por manter a candidatura.
A solicitação foi feito pois de acordo com investigações, durante o seu mandato, em 2007/2008 e 2009/2012, suas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em 2016 ele também concorreu a vaga, mas os votos não foram computados, apesar de levar campanha até o final.
Para o projeto deste ano, Dr. Hélio está com diversas propostas na área da educação, como zerar o déficit nas vagas na educação infantil, levar cursos profissionalizantes do Ceprocamp a população do Satélite Iris e implantar no currículo escolar a história da África e da cultura afro-brasileira, entre outros.
Para saber mais sobre esses e outros projetos, confira o plano completo.
Artur Orsi (PSD), com 7%
Empatado com o Dr. Hélio temos Artur Orsi, que ironicamente foi o autor do pedido de cassação de Hélio. O político é vereador a três mandatos e concorreu a prefeitura em 2016, ficando em segundo lugar.
A sua principal promessa de governo está sendo a redução do número de comissionados e fomentar incentivos para reverter o efeito da pandemia nas micro e pequenas empresas, assim como criar condições favoráveis para a renegociação das dívidas com o município.
Além disso, quer fazer parcerias com grandes instituições, como o Hospital da PUC-Campinas, para melhorar a qualidade de atendimento da saúde e incentivar a implantação de mais unidades de ensino técnico integradas ao mercado de trabalho.
Para saber mais sobre as soluções, confira o projeto.
Delegada Teresinha (PTB), com 5%
Para fechar a lista de candidatos com mais intenção de votos, temos a vereadora por dois mandatos, ex-delegada de Polícia de Defesa da Mulher, Teresinha de Carvalho. Uma das suas leis aprovadas foi a criação do Centro Especial de Atendimento à Mulher vítima da violência (CEAMO).
Um fato é que, na semana passada, o comitê de campanha da candidata foi invadido e ela teve os computadores roubados.
Fora isso, o projeto de governo da vereadora possui 14 diretrizes e entre elas está a construção do Hospital da Mulher, voltado para o atendimento específico de todas as fases da vida feminina.
Para analisar ponto a ponto os projetos da candidata, acesse o link.
Por fim, ainda existem mais oito candidatos que têm pouca aderência com a população, entre eles a Alessandra Ribeiro (PCdoB), André von Zuben (Cidadania), Laura Leal (PSTU), Rogério Parada (PRTB), Wilson Matos (Patriota), com 1% de intenção de votos.
O Prof. Ahmed Tarique Agio (PMN) e o Rogério Menezes (PV), possuem 0% de preferência dos votos e Edson Dorta (PCO), não foi mencionado pelos entrevistados da pesquisa encomendada pela EPTV.
Para conhecer mais sobre esses candidatos e seus projetos, confira o resumo preparado pelo portal G1.
Quanto aos vereadores?
Para introduzir este tópico é importante mencionar que a Câmara dos Vereadores possui 33 assentos. Destes, 29 dos que já possuem o cargo estão se candidatando à reeleição. Dos vereadores que vão concorrer mais uma vez a vaga, um deles está na cadeira há 24 anos e outros quatro há 16.
Além disso, esse ano superou o número de concorrentes dos últimos anos, com o TSE registrando 936 candidatos a vereadores.
Com isso, fica difícil pontuar um a um como fiz com os prefeitos, mas é importante ter em mente algumas informações:
como foi mencionado acima, 29 vereadores querem se reeleger para os próximos quatro anos. Alguns deles estão na Câmara a mais tempo do que a boa parte do público do blog é vivo;
nesse caso, seria interessante analisar o que eles tem feito de bom para a cidade e se eles não tiverem projetos válidos, optar por outros candidatos;;
outra dica é procurar por políticos que estão filiados ao partido do prefeito que você pretende votar e dar uma olhada nos projetos que eles estão propondo;
ou até mesmo, buscar por candidatos que sejam do seu bairro ou do seu ramo de atuação, normalmente essa ligação ajuda a definir quais princípios você quer que o político defenda;
Em relação ao perfil do candidatos concorrentes, do número total de vereadores:
68,45% deles são homens;
31,55% são mulheres;
61,69% se declaram brancos;
14,59% se definem como pretos;
os pardos representam 23,07% e as que se consideram amarelas são 0,5%;
Quanto aos projetos, vemos planos nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade e muitos outros. Boa parte deles optam por estratégias que estão ligadas ao ramo no qual atuam ou para ajudar o bairro de onde são.
Mais uma vez é importante ressaltar que a escolha dos políticos deve ser consciente. Apesar de serem vários, a pesquisa e análise dos candidatos ajuda a eleger uma pessoa que realmente trará benefícios a cidade. Não caia na brincadeira de ir só porque alguém indicou, talvez essa pessoa não te represente.
E mesmo que alguém indique, dê um “google” na pessoa e busque conhecer mais sobre suas propostas e seu posicionamento político.
Como as eleições vão funcionar neste ano?
De acordo com o calendário original da Justiça Eleitoral, as eleições iam acontecer nos dias 04 e 25 de outubro, sendo a última destinada para o segundo turno. Porém, a pandemia do novo coronavírus obrigou a reformulação do planejamento e jogou as datas para os dias 15 e 29 de novembro, caso haja um segundo turno.
Segundo os dados do TSE, este ano, 147,9 milhões de pessoas vão poder votar para escolher entre os próximos representantes políticos espalhados pelos municípios do Brasil.
Um levantamento do Ibope, divulgado na primeira quinzena de outubro, mostra que desses eleitores aptos a votar, de 69% a 87% tem certeza que vão às urnas em novembro para eleger novos representantes. Uma das incertezas deste ano era o impacto do Covid-19, mas esse é um dos motivos que está levando mais cidadãos a votar.
O modo como muitos prefeitos lidaram com a pandemia desagradou a população, causando uma certa revolta e motivação. Exemplo disso foi a justificativa de mais da metade dos projetos de governo apresentado pelos candidatos a prefeitos de Campinas, que desaprovam as atitudes do atual representante do Executivo.
Mas apesar da boa aderência às eleições deste ano, temos que ficar atentos a algumas mudanças devido a pandemia. A primeira delas é que nessas eleições não será necessário o uso da biometria, o que seria imposto como obrigatório a partir dessa votação.
Além disso:
será obrigatório o uso de máscara durante todo o momento e quem aparecer ser o equipamento de proteção poderá ser barrado;
o álcool em gel deverá ser utilizado antes e depois da votação e o distanciamento deverá ser respeitado caso haja aglomerações nas filas das seções;
neste ano é recomendado que o eleitor leve a própria caneta para assinar o caderno e que a pessoa fique o tempo necessário no local;
para atender o máximo de cidadãos e diminuir os fluxos nas escolas e centros de votação, o horário foi ampliado das 7h às 17h, sendo que das 7h às 10h será preferencial para idosos e pessoas do grupo de risco;
Por fim, vale ressaltar mais uma vez que o seu voto é de extrema importância e ele deve ser feito de maneira consciente!
Analise a situação da sua cidade, bairro, políticas públicas e projetos voltados para a população: a situação te agrada? Poderia melhorar? O que falta? Tudo isso pode ser melhorado através do seu voto!
Fonte: Brasil Escola | Gazeta do Povo | G1 | G1 | G1 | Gazeta do Povo | G1 | A Cidade On Campinas | G1 | Blog da Rose | G1 | A Cidade On Campinas | A Cidade On Campinas | G1 | G1 | G1
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