A partir do próximo ano o fundo de desenvolvimento será permanente e irá receber uma parcela maior de contribuição da União
Na quarta-feira, 26 de agosto, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que transforma o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em permanente. O texto em vigência acabava no final do ano e o Senado aprovou a proposta com unanimidade.
O projeto foi votado pela Câmara dos Deputados em julho e estava aguardando a análise dos senadores para se tornar uma proposta definitiva. O novo Fundeb traz mudanças significativas para o sistema de educação brasileira, entre eles está o aumento gradual da participação da União no financiamento do fundo.
Mas, antes de falar das atualizações do projeto, vamos contextualizar o que é a educação pública brasileira.
Você estudou em escola estadual?
Para entender a importância de propostas como a do Fundeb é preciso conhecer a realidade do ensino público do país. A verdade é que poucos conhecem esse submundo, do qual muitos reclamam e poucos buscam melhorar.
Para quem teve a oportunidade de estudar em escolas particulares, não sabe qual é o alívio de ter condições de ter uma educação de qualidade, que não faltará professores para todas as matérias, que terá material didático para toda a turma e que terá um ambiente propício para o aprendizado.
As escolas estaduais, independente do nível de escolaridade, sempre tem um “quê” de help por trás de toda a sua estrutura. Muitas crianças para acolher, listas infinitas de espera, salas sem professores, material insuficiente para todos e por aí vai.
Quem nunca passou por isso pode achar a situação bizarra, mas quem viveu vê como algo corriqueiro. Muitas instituições, apesar da condição que lhe é oferecida, trabalha para dar aos estudantes a melhor educação possível, mas sem a ajuda dos estados e do governo, o braço do esforço não consegue chegar muito longe.
O mais hilário de tudo é que, teoricamente, esses espaços públicos teriam que preparar os alunos para ingressar nas universidades públicas, que possuem uma notoriedade por sua nobreza e reconhecimento para quem consegue ingressar nessas instituições.
Mas como preparar um aluno que não tem professor na sala e nem motivação para competir com estudantes de escolas particulares que tem três matérias diferentes para física, química e biologia? Com apoio 24h? Nas escolas estaduais mal tem mesas para todos se sentarem durante as aulas.
Agora te pergunto, quem frequenta esses ambientes? Provavelmente não é a pessoa que tem condição de pagar R$ 2 mil em uma mensalidade. Porque o Estado não pode oferecer as mesmas condições para todos competirem da mesma forma por um espaço na sociedade?
O que é o Fundeb?
Agora que desenhei um pouco da realidade das escolas públicas no país, vamos falar do fundo em si. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um conjunto de 27 fundos - todos os estados do país mais o Distrito Federal - que funcionam como um mecanismo de distribuição de recursos voltados para a Educação Básica.
A proposta, desenhada de forma mais didática, é um cofre que reúne todos os investimentos feitos para valorizar e desenvolver todas as etapas da Educação Básica, como as creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental e médio e a educação de jovens e adultos, conhecido também como EJA.
O Fundeb começou em 2007 e, de acordo com a Emenda Constitucional nº 53, ela termina no final de 2020. O fundo de manutenção que ainda está em vigor é responsável por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país. Com isso, cerca de 40 milhões de estudantes são beneficiados com os investimentos provenientes do Fundeb.
Mas como ele funciona?
O Fundeb trabalha como uma conta bancária coletiva onde são depositados diversos recursos vindos de diferentes impostos estaduais, municipais e transferências do Governo Federal. Na proposta atual, 90% dos recursos do fundo são dos impostos coletados e os outros 10% vêm do governo.
A distribuição deste fundo é realizado de acordo com os dados do Censo Escolar do ano anterior e o estado recebe os recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. O método, teoricamente, serve para distribuir os recursos da melhor forma.
Mas na prática é bem diferente. É muito comum nos depararmos com listas de espera nas escolas, porque a instituição não tem recursos e equipe suficiente para arcar com todos os novos estudantes.
O governo, por obrigação, deve oferece um valor mínimo anual por estudante. Por exemplo, em 2019 o investimento mínimo por estudante era de R$3.044,29. Os estados que não conseguiram atingir esse valor recebia um recurso complementar da União para equilibrar a “qualidade” de ensino em todo o país.
O Fundeb garante uma manutenção “justa” para o ensino público do país e por mais que o repasse não seja o suficiente em muitos estados, a sua extinção poderia precarizar ainda mais a situação da educação básica do Brasil. O fim do fundo irá impossibilitar o pagamento de professores, manutenção das instituições e outros serviços que estão implícitos dentro da educação.
O que vai mudar?
Como dito anteriormente, o Fundeb em atividade termina no final deste ano e, para garantir a manutenção da educação brasileira para os próximos anos, o Senado aprovou a emenda constitucional, certificando-se que o fundo não tenha uma data de validade.
O portal Todos pela Educação fez um levantamento das principais, e mais impactantes, mudanças no projeto que vão entrar em vigor a partir do próximo ano.
A nova proposta para o fundo fará parte da Constituição Brasileira e não terá mais um prazo de vigência, diferente da atual. Além disso, o governo federal vai aumentar a complementação de 10% para 23% até o ano de 2026. Para 2021 já está previsto um aumento de 2% na contribuição da União.
Outro ponto que terá uma melhora será o investimento para estados com ensino básico mais carente. A complementação adicional irá para as instituições do país que estão em desvantagem em comparação às outras escolas. Assim a qualidade do ensino poderá ser nivelada, em todas as cidades e estados.
A proposta apresenta muitas mudanças e melhorias para o ensino público do país, mas as mais relevantes e que podem ter um impacto significativo no avanço da educação brasileira são essas. Se quiser conferir mais algumas mudanças, no link do portal Todos pela Educação, você encontra o que muda em comparação ao que está em vigor.
Importância da renovação do Fundeb
O Laboratório de Dados Educacionais (LDE), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional, mostra que o Fundeb é responsável por alimentar mais de 80% dos investimentos em educação em 2.022 prefeituras do país. Apenas nessas cidades, o fundo já ajuda 8,4 milhões de estudantes.
O blog já contextualizou a realidade das escolas públicas no começo do texto mas, com a nova proposta do Fundeb, o investimento por aluno passa de R$3,7 mil para R$5,7 mil até 2026. Destinados de maneira correta e aplicados com efetividade, você tem noção do quanto isso será benéfico para as futuras gerações?
Atualmente, de acordo com o relatório Education At Glance 2019, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar do Brasil contar com o apoio do Fundeb e também de destinação de verbas do PIB para a manutenção da educação, o valor gasto por aluno nas instituições fica abaixo da média registrada pela organização.
O baixo investimento reflete em escolas carentes, sem material para atender todos os estudantes, sem professores e sem estrutura. Em compensação, com mensalidades acima de R$ 2 mil, as escolas particulares oferecem até tablets para ajudar na educação das crianças. Você enxerga a problematização? A competição não é justa.
Cerca de 40 milhões de estudantes tem acesso ao ensino público brasileiro, isso quer dizer que, 40 milhões de pessoas que têm acesso a uma educação precária, que não oferece possibilidade para competir com crianças que pagam por um ensino de qualidade.
Muitos dizem que “não estuda quem não quer”, mas isso está errado. Boa parte dos dias nas escolas são carregados por motivações, o que não é alimentado em um ambiente que falta de tudo, até mesmo professores. Um investimento adequado nessas instituições mudaria o futuro de muitas crianças.
As escolas públicas servem como uma preparação para os alunos ingressarem em universidades federais, as de maior prestígio no país. Mas por que não chegamos lá? A resposta é simples, não recebemos educação suficiente para isso.
Os vestibulares exigem conhecimentos que nunca vimos nas escolas públicas e como foi dito anteriormente, algumas escolas particulares, com foco em vestibulares, possuem três matérias diferentes para falar de um único tema.
E isso não é o pior, as escolas de ensino básico como creches e escolas primárias muitas vezes não possuem vagas para receber todas as crianças moradoras do bairro. Porque o ensino básico tem dessas, as escolas da região só aceitam estudantes que moram nas imediações.
Sendo assim, muitas famílias têm que enfrentar filas de esperas para conseguir uma vaga em uma escola que possa receber e educar os seus filhos. Essa longa espera está ligada a falta de investimento. As creches não possuem espaço suficiente, material para todos ou professores para atender todos os alunos.
Agora imagina todas essas dificuldades, em todos os níveis da educação brasileira, sendo solucionadas com um investimento correto e uma aplicação sem trapaças. O novo ministro da educação, Milton Ribeiro, alega que todas as decisões que tomará no cargo será para o bem da pasta. Veremos.
O projeto sofreu resistência do governo em diversas ocasiões. O ex-ministro, exilado no exterior, Abraham Weintraub, nem mesmo tocou neste assunto. A sua pauta favorita era disseminar notícias falsas sobre as universidades federais e travar batalhas, com erros ortográficos, nas redes sociais. Em nenhum momento discutimos o que era realmente bom para os estudantes.
Mas qual o intuito de travar batalhas ideológicas sem beneficia o futuro da nação? A educação das crianças vale menos pelo visto, por isso a votação na Câmara dos Deputados foi tida como uma vitória. Nas palavras do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a aprovação do Fundeb “são investimentos nas crianças e no futuro de tantos”. Errado não está.
As melhorias apresentadas pela nova proposta tem o objetivo de alavancar o ensino no país. Claro que muito tabus precisam ser quebrados para atingir níveis extraordinários de educação, assim como precisamos de um governo menos corrupto para designar as verbas de maneira correta.
Mas só com esse pequeno passo, podemos crer que o futuro pode melhorar. Segundo o portal Todos pela Educação, as alterações do Fundeb podem beneficiar 1.471 redes de ensino mais pobres, aumentando a sua receita em 8,2% no já no próximo ano.
A promulgação do fundo simboliza uma vitória para a educação brasileira. As mudanças podem garantir um futuro promissor para muitas crianças do país que dependem do sistema de educação público para o seu desenvolvimento.
Fonte: Todos pela Educação | Todos pela Educação | UOL | G1 | G1 | Senado Federal | G1
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