Bolsonaro demonstra um completo descaso pelas leis supremas que deveriam embasar as suas decisões ao comandar o país
O dia 25 de março marca o Dia da Constituição Brasileira. O documento é fundamental para o funcionamento do país e a data escolhida homenageia a criação da primeira versão, outorgada em 1824, redigida após a independência e referenciada durante a monarquia. O Brasil já teve sete constituições, das quais três foram outorgadas - impostas pelo governo - e quatro promulgadas através do debate entre parlamentares e aprovadas. A atual Constituição Brasileira é conhecida também como Constituição Cidadã.
Qual a importância da Constituição?
O documento em vigência foi promulgada após a ditadura militar e é considerada um marco na democracia brasileira por tratar pontos que garantisse os direitos democráticos e de justiça social. A constituição, como dito anteriormente, ficou conhecida como Constituição Cidadã pois ampliou a proteção aos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos.
O relatório possui 250 artigos e dentre eles do 1º ao 4º definem alguns dos principais fundamentos do Estado democrático de direito. Os principais destaques do documento visam garantir mais democracia e justiça social. Entre eles, estabelecimento dos direitos sociais, garantia de direito à livre manifestação do pensamento de liberdade e liberdade de expressão, torna a educação um dever do Estados, dá ao cidadão o direito de acessar todas as informações dos bancos de dados de instituições públicas, demarca as terras indígenas, tornou o racismo um crime inafiançável e imprescritível, define o presidencialismo como sistema de governo, dá ao povo as eleições diretas e também o dever de preservação ao meio ambiente.
O governo de Jair está abalando
Mas, apesar da celebração do dia, o que mais deve ser dito em relação à constituição? Além do descaso sem máscaras do presidente da república em relação ao documento. De acordo com uma lista feita pela Revista Fórum, Jair Bolsonaro já cometeu mais de 10 crimes de responsabilidade no comando do país, sendo posta de maneira claro na constituição que isso leva o político ao impedimento de continuar no poder.
O mais recente, que levou aos pedidos recentes pelo impeachment, foi a incitação aos seus seguidores para as manifestações do dia 15 de março contra os poderes legislativos e judiciário e isso consta no Art. 4º da Constituição: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Repúbica que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;”
Mas, antes de comentar os descasos do Bolsonaro contra a Constituição, vale lembrar que o tema já foi abordado pelo o ‘por Rica Inocente’ antes, nesse texto aqui. Apesar de se tratar dos processos de impeachment contra o presidente americano Donald Trump, o decorrer do processo não difere do brasileiro e por isso a publicação pode ser muito bem usada como base para entender como funciona. Entretanto, para recapitular, todos os países onde a democracia representativa e o sistema de presidencialismo está em vigência, há a possibilidade de solicitar o impeachment do governante em atividade, caso ele atue contra o bem público.
Dito isso, na última semana foram protocolados sete pedidos de impeachment contra o presidente na Câmara dos Deputados ao longo da última semana. As solicitações foram motivadas pelo comportamento do político em relação aos manifestações do dia 15 e também pela sua falta de comprometimento com os casos do Covid-19, quando alegou se tratar apenas de uma “histeria” da mídia. O mais interessante é que, desde janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu a presidência, foram protocolados na Câmara 17 pedidos de impedimento, a maior parte deles feito por cidadãos (sim, isso é possível, veja essa matéria aqui).
Outros crimes contra a constituição cometidos e que também dizem muito a respeito do presidente, foi quando Bolsonaro queria determinar que os quartéis comemorassem o golpe de 1964, lembrando que o documento vigente hoje foi promulgado após a ditadura, garantindo diversos direitos a população e que a situação nunca mais se repetisse. A hostilidade do presidente em relação a jornalistas e a imprensa também fere a constituição, pelo impedimento da liberdade de expressão e o direito de todos receberem as informações pertinentes ao governo. No ano passado, outro ponto que ele quis alterar foi a delimitação das terras indígenas, para permitir o garimpo e a operação dos madeireiros. A constituição garante a limitação das terras indígenas e a proteção do habitat.
Os pedidos de impeachment e os comportamentos recentes de Bolsonaro só mostram o quanto ele não está preparado para o cargo que finge exercer. O país, passando pela fase que está, precisa muito mais de alguém que pense no bem estar do povo e na sua segurança, do que no próprio umbigo, enquanto age como uma criança mimada da 5ª série. O coronavírus veio para desmascarar muitas situações, tanto o governo fraco do ex-militar, como sistema de saúde falido do país, a economia burguesa e o descaso com a população de baixa renda.
Cereja do bolo
E ele fez de novo! Um dia antes do Dia da Constituição Brasileira, 24 de março, o digníssimo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, deu um pronunciamento em rede nacional e no horário nobre falando que o país deveria voltar a normalidade, afirmando novamente que o coronavírus é apenas uma “gripezinha” e que devido “ao histórico de atleta” que o ex-militar possui, o vírus não causaria nada a ela. Além disso ele criticou o confinamento em massa e a posição de outros políticos em impor quarentenas que fechem escolhas, comércios e impedem os trabalhadores de saírem de casa.
Bolsonaro também fez algumas afrontas aos meios de comunicação, alegando que os canais causam histeria na população, apresentando os números dos casos e mortes da Itália, afirmando que a situação será diferente aqui no país, pois o clima do Brasil é diferente (?!?). O presidente também afirmou que um medicamento em específico, a cloroquina, está tendo um ótimo desempenho no combate ao Covid-19. Mas essa informação não foi confirmada, levando ele a uma grande disseminação de informações falsas.
E não para por aí. De acordo com informações publicadas pelo The Intercept Brasil nesta manhã, Jair recebe regularmente relatórios da Abin (Agência de Inteligência do Governo Federal), que faz os levantamentos dos casos do novo coronavírus no país e explica o impacto da doença por aqui. O documento mais recente prevê que 5.571 brasileiros deverão morrer por causa do vírus nas próximas duas semanas e mesmo assim, o presidente achou sensato ir em rede nacional falar asneiras sobre o quadro atual do país. Se você quiser conferir os relatório, clique aqui.
A afronta não termina por aí. Segundo apuração do Estadão, o discurso que levou a população a loucura na última noite foi preparado sem interferência de muitas pessoas e com participação de um dos seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro. O jornal afirma que o discurso passou pelas mãos dos assessores responsáveis pelas redes sociais do presidente, conhecidos também de “gabinete do ódio”. O resultado disso foi disseminado em horário nobre e em rede aberta, causando pavor em todas as pessoas de bom senso que assistiram ao pronunciamento.
É claro, o posicionamento descabível do ex-militar gerou revolta na população e também em outros políticos. Muitos criticaram o seu comportamento, por desacreditar numa situação que está colocando os brasileiros em risco e também por acreditar que isso não afetará o país, pedindo para que tudo volte a normalidade. Os únicos que ficaram do seu lado, foram os próprios filhos, Flávio e Eduardo Bolsonaro, que saíram em defesa do pai, o que não pode ser levado em consideração.
E bem no Dia da Constituição, as redes sociais são inundadas de post mostrando o quanto Bolsonaro não estão preparado para assumir o cargo que possui. Isso foi apenas outra demonstração do seu despreparo para comandar um país. Muitos afirmaram que ele é lunático ou que está delirando, mas acompanhando seu comportamento mais recente, fica difícil negar a falta de sanidade de Jair
Fontes: Brasil Escola | Toda Política | Jusbrasil | Brasil Escola | Revista Fórum | InfoMoney
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